Plataforma e Mobilização para o Cadastro Nacional de Empreendimentos da Sociobioeconomia

1. Apresentação Institucional

1.1 A Universidade Federal do Amazonas e o Acordo de Cooperação Técnica

A Fundação Universidade do Amazonas (FUA), mantenedora da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), celebrou com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº XX/2025, cujo objeto é o compartilhamento e a análise de dados estatísticos, econômicos e geográficos sobre cooperativas e associações localizadas na Amazônia Legal. O propósito central do acordo é subsidiar o desenho e a revisão de políticas, planos, programas, projetos, estratégias e sistemas federais na área de sociobioeconomia^[1].

A gestão técnico-científica do ACT pela UFAM está sob responsabilidade do Instituto de Natureza e Cultura (INC), no Campus Universitário do Polo Alto Solimões, em Benjamin Constant (AM), região de tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Esta localização estratégica confere à equipe uma compreensão aprofundada das dinâmicas territoriais amazônicas e uma rede de contatos consolidada com comunidades, organizações de base e instituições parceiras em toda a Amazônia Legal.

Conforme a Cláusula Sétima do ACT, eventuais ações que impliquem repasse de recursos entre os partícipes serão viabilizadas mediante a formalização de instrumento específico. A presente proposta orçamentária destina-se a fundamentar a celebração de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o MMA e a UFAM, instrumento previsto no Decreto nº 10.426/2020 e regulamentado pelo Decreto nº 11.531/2023, para a descentralização de créditos orçamentários necessários à execução das atividades aqui descritas^[2][3].

1.2 A Rede Rhisa: Ciência, Tecnologia e Inovação para a Amazônia

A execução operacional desta proposta será conduzida pela Rede de Recursos Humanos e Inteligência para a Sustentabilidade da Amazônia (Rhisa), um ecossistema integrado de ciência, tecnologia, inovação, comunicação e inteligência de dados, vinculado à UFAM e com atuação em toda a Amazônia Legal.

A Rhisa foi concebida com a missão de integrar talentos, pesquisadores e empreendedores a soluções de inteligência aplicada, promovendo a inversão da subalternidade intelectual da Amazônia. Sua visão é tornar-se, até 2030, a principal rede colaborativa da região, conectando pessoas, instituições e conhecimento para catalisar a sustentabilidade socioambiental. A rede opera por meio de cinco dimensões especializadas e sinérgicas:

Essa estrutura multidimensional permite à Rhisa oferecer uma resposta completa ao desafio de engajamento proposto: desde a produção de materiais de comunicação e a articulação com redes territoriais, até a operação de uma central de cadastramento assistido e a geração de relatórios analíticos sobre o progresso da mobilização. A experiência acumulada em projetos de pesquisa, extensão e consultoria junto a comunidades tradicionais, cooperativas e associações na Amazônia Legal confere à equipe a legitimidade e a capilaridade necessárias para a execução bem-sucedida desta iniciativa.

2. Contexto e Justificativa

2.1 O Plano Nacional de Sociobioeconomia

O Plano Nacional de Sociobioeconomia constitui um dos eixos temáticos do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), elaborado no âmbito da Estratégia Nacional de Bioeconomia, instituída pelo Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024. A sociobioeconomia é uma abordagem que enfatiza a inclusão social, a valorização dos conhecimentos tradicionais e a participação de grupos historicamente marginalizados nas cadeias produtivas baseadas em recursos biológicos^[4].

2.2 Os 25 Territórios Prioritários

O MMA definiu 25 territórios prioritários para a fase de arranque da implementação do Plano Nacional de Sociobioeconomia, distribuídos em diferentes biomas brasileiros, com ênfase na Amazônia Legal. Estes territórios concentram uma diversidade de arranjos produtivos comunitários e representam os espaços onde a intervenção coordenada pode gerar maior impacto.

Figura 1 — Mapa dos Núcleos da Sociobioeconomia nos 25 territórios prioritários (Fonte: MMA/SBC)

2.3 O Desafio de Mobilização

Conforme diagnóstico do próprio ACT, os empreendimentos comunitários que sustentam as economias da sociobiodiversidade enfrentam lacunas informacionais significativas. Nesse contexto, a execução do Formulário de Cadastro de Empreendimentos Comunitários da Sociobioeconomia nos 25 territórios prioritários é uma ação estratégica e urgente. A mobilização para o preenchimento deste formulário exige uma abordagem que combine alcance massivo com assistência personalizada, dada a realidade de conectividade limitada e baixa familiaridade digital de parte significativa do público-alvo.

3. Objetivo Geral

4. Estratégia de Engajamento e Mobilização

4.1 Público-Alvo (Quem Mobilizar)

A mobilização do Cadastro Nacional priorizará três segmentos estratégicos:

4.2 Estratégia (Como Mobilizar nos 25 Territórios)

A estratégia seguirá um funil de engajamento em três etapas:

4.3 Metodologia de Mapeamento e Abordagem

O mapeamento das redes em cada um dos 25 territórios seguirá uma metodologia de quatro passos: (1) Preparação e Taxonomia, definindo categorias e a planilha de controle; (2) Desk Research Territorial, identificando um mínimo de 3 "portas de entrada" por território; (3) Validação Rápida, contatando as portas de entrada para confirmar a atuação e obter indicações locais; e (4) Mobilização e Conversão, com contatos periódicos e agendamento de reuniões para iniciar o cadastramento assistido.

5. Metas e Indicadores de Desempenho (KPIs)

O monitoramento da execução será orientado por indicadores quantitativos e qualitativos, aferidos quinzenalmente pela equipe de Coordenação de Dados e Monitoramento. A tabela a seguir apresenta as metas projetadas para cada cenário orçamentário:

6. Detalhamento dos Territórios Prioritários e Redes Potenciais

A seguir, apresentamos uma análise detalhada dos 25 territórios prioritários, com a identificação de potenciais redes, organizações e atores que servirão como "portas de entrada" para a mobilização.

6.1 Bioma Amazônia

6.2 Biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica

7. Visão Geral dos Orçamentos

O projeto global está organizado em três componentes orçamentários distintos e complementares. Para cada componente, apresentamos duas versões: Orçamento 1 (Enxuto), focado no essencial para a entrega dos resultados, e Orçamento 2 (Completo), que amplia o escopo, o prazo e o impacto do projeto.

8. Detalhamento do Orçamento de Engajamento e Mobilização (Componente 2)

8.1 Proposta 1 — Cenário Essencial: R$ 380.000,00

Este cenário garante a entrega dos resultados fundamentais em 5 meses de execução, com uma estrutura robusta de coordenação, equipe digital e mobilizadores em todos os 25 territórios.

8.2 Proposta 2 — Cenário Ampliado: R$ 800.000,00

Este cenário expande a Proposta 1, com 8 meses de execução, equipe ampliada, e a inclusão de Seminários de Articulação Territorial e Incentivos Territoriais (apoio financeiro direto a entidades e capacitação em gestão), visando não apenas cadastrar, mas fortalecer as organizações de base.

8.3 Quadro Comparativo

9. Cronograma de Execução

9.1 Cronograma — Proposta 1 (5 meses)

O cronograma da Proposta 1 está organizado em quatro fases sequenciais, com sobreposição parcial entre as fases de mapeamento e cadastramento, otimizando o tempo disponível:

9.2 Cronograma — Proposta 2 (8 meses)

A Proposta 2 amplia o cronograma para 8 meses, incorporando uma fase dedicada a incentivos territoriais e capacitação, além de estender o período de cadastramento intensivo:

10. Condições de Contratação e Desembolso

A contratação dos serviços descritos nesta proposta será formalizada por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED), a ser firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Fundação Universidade do Amazonas (FUA/UFAM), em conformidade com o Decreto nº 10.426/2020.

O cronograma de desembolso financeiro está estruturado em três marcos principais, visando garantir a segurança e o alinhamento entre a execução e o repasse dos recursos:

11. Considerações Finais

Esta proposta foi elaborada com base na experiência acumulada pela Rede Rhisa e pela UFAM em projetos de pesquisa, extensão e consultoria voltados ao desenvolvimento sustentável da Amazônia. A estratégia de engajamento aqui apresentada é fruto de um planejamento cuidadoso que considera as particularidades dos territórios prioritários, as limitações de conectividade e infraestrutura, e a necessidade de uma abordagem que combine escala com qualidade.

Ambas as propostas orçamentárias foram dimensionadas para garantir a cobertura integral dos 25 territórios prioritários e a geração de dados qualificados que subsidiem a implementação do Plano Nacional de Sociobioeconomia. A escolha entre o Cenário Essencial e o Cenário Ampliado dependerá da disponibilidade orçamentária e da ambição estratégica do MMA para esta fase de arranque.

Colocamo-nos à disposição para discutir os detalhes desta proposta e ajustá-la conforme as necessidades do Ministério.

12. Referências

1. Minuta ACT e Plano de Trabalho MMA/SBC e UFAM — Processo nº 02000.004271/2025-26 (SEI nº 1949216). Documentação interna MMA.
2. Brasil. Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 — Dispõe sobre o Termo de Execução Descentralizada. Disponível em: planalto.gov.br
3. Brasil. Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 — Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União. Disponível em: planalto.gov.br
4. Brasil. Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024 — Estratégia Nacional de Bioeconomia. Plano Nacional da Sociobioeconomia. Disponível em: gov.br/mma